CLDF

AO CERMONIAL PARA AS DEVIDAS PORVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2021.

Brasília-DF, 4 de maio de 2021 

AO CERMONIAL PARA AS DEVIDAS PORVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2021.

Brasília-DF, 4 de maio de 2021 

AO CERMONIAL PARA AS DEVIDAS PORVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2021.

Brasília-DF, 4 de maio de 2021 

Está convencionado que as Moções que tratam de ‘Votos de Louvor’, ‘Visam Parabéns e Elogios’ ou atitudes positivas, devem ser encaminhadas e resolvidas por essa Coordenadoria de Cerimonial, normalmente mediante a expedição de um Diploma a ser entregue ao deputado autor. Cabe à Mesa Diretora apenas o encaminhamento de Moções de Repúdios, Pêsames ou aquelas destinadas a outros órgãos públicos.

Á Coordenadoria de Cerimonial, para prosseguimento.

Brasília, 04 de maio de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423 - GMD

Está convencionado que as Moções que tratam de ‘Votos de Louvor’, ‘Visam Parabéns e Elogios’ ou atitudes positivas, devem ser encaminhadas e resolvidas por essa Coordenadoria de Cerimonial, normalmente mediante a expedição de um Diploma a ser entregue ao deputado autor. Cabe à Mesa Diretora apenas o encaminhamento de Moções de Repúdios, Pêsames ou aquelas destinadas a outros órgãos públicos.

Á Coordenadoria de Cerimonial, para prosseguimento.

Brasília, 04 de maio de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423 - GMD

Está convencionado que as Moções que tratam de ‘Votos de Louvor’, ‘Visam Parabéns e Elogios’ ou atitudes positivas, devem ser encaminhadas e resolvidas por essa Coordenadoria de Cerimonial, normalmente mediante a expedição de um Diploma a ser entregue ao deputado autor. Cabe à Mesa Diretora apenas o encaminhamento de Moções de Repúdios, Pêsames ou aquelas destinadas a outros órgãos públicos.

Á Coordenadoria de Cerimonial, para prosseguimento.

Brasília, 04 de maio de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423 - GMD

Em atenção ao despacho proferido pela Secretaria Legislativa  passamos a expor o que se segue:

A proposição do “Dia Distrital de Proteção ao Aleitamento Materno na primeira infância”, com foco na Lei Federal nº 11.265 de 2006, com o mês de reflexão e incentivos a importância do aleitamento materno, em nada tem haver com o agosto dourado. 

Já o dia 21 de maio foi aprovado na Assembleia Mundial da Saúde, em 21 de maio de 1981, que aprovou o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno.

Assim, a instituição de um dia no calendário oficial do DF, para promover debater sobre o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Lei Materno, que é o único instrumento ativo de proteção ao direito ao aleitamento materno e do uso correto de substitutos, inova o ordenamento jurídico do Distrito Federal, uma vez que o agosto dourado trata da reflexão e incentivos sobre o aleitamento materno, não colidindo nem versando sobre a matéria de que trata a presente proposta.

Do exposto, espera-se que a esta manifestação seja acolhida e consequentemente o projeto seja encaminhado as comissões para tramitação

Brasília-DF, 4 de maio de 2021 

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

Está convencionado que as Moções que tratam de ‘Votos de Louvor’, ‘Visam Parabéns e Elogios’ ou atitudes positivas, devem ser encaminhadas e resolvidas por essa Coordenadoria de Cerimonial, normalmente mediante a expedição de um Diploma a ser entregue ao deputado autor. Cabe à Mesa Diretora apenas o encaminhamento de Moções de Repúdios, Pêsames ou aquelas destinadas a outros órgãos públicos.

Á Coordenadoria de Cerimonial, para prosseguimento.

Brasília, 04 de maio de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423 - GMD

AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.

Brasília-DF, 4 de maio de 2021 

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Requer à Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC, a realização de Audiência Pública Remota com a Secretaria de Estado de Educação para apresentação da Prestação de Contas referente às ações empreendidas no ano de 2020, a ser realizada no dia 17 de maio às 18 horas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 56, XII, 85, 239 e 240 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como nas Resoluções nº 317 e 318, que instituíram a Sessão Extraordinária Remota e a Reunião Extraordinária Remota, do Plenário e das Comissões, requer-se a realização de Audiência Pública Remota perla Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC, com a Secretaria de Estado de Educação, no dia 17 de maio de 2021 às 18 horas, para apresentação da Prestação de Contas referente às ações empreendidas no ano de 2020.

JUSTIFICAÇÃO

A prestação de contas pelos titulares dos órgãos do Distrito Federal é de extrema importância para a efetiva transparência de todos os atos do Poder Executivo, competindo ao Poder Legislativo, além da função típica de legislar, também a fiscalizatória, compreendendo o controle dos atos públicos.

O Regimento Interno, em seu arts. 56, XII e 85, dispõe:

Art. 56. Às comissões permanentes, em razão da matéria de sua competência, e às demais comissões, no que lhes for aplicável, cabe:

[...]

XII – solicitar audiência ou colaboração de órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, e da sociedade civil, para elucidação de matéria sujeita a seu pronunciamento.

[...]

Art. 85. As comissões poderão reunir-se em audiência pública para esclarecer assunto específico e de interesse público atinente a sua competência.

Parágrafo único. A reunião será instalada por proposta da comissão, que, em comum acordo com o Presidente da Câmara Legislativa, marcará a data de sua realização.

O Regimento Interno da CLDF também é claro sobre o tema em seus arts. 239 e 240:

Art. 239. Cada comissão poderá realizar reunião de audiência pública, nos termos do art. 85.

Art. 240. Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão selecionará, para serem ouvidas, as autoridades, as pessoas interessadas e os especialistas ligados às entidades participantes, cabendo ao Presidente da comissão expedir os convites.

[...]

A transparência é requisito essencial para que se opere a boa governança. Nesse sentido, se torna imprescindível que as Secretarias de Estado e demais Órgãos do Distrito Federal prestem contas de suas atividades.

Dessa forma, a Secretaria de Estado de Educação desempenha importante papel na prestação de serviços essenciais à sociedade e por isso devemos dispensar especial atenção ao processo de prestação de contas.

Em face do delineado, rogo o auxílio dos nobres Parlamentares no sentido de ser aprovada a presente Proposição.

Sala das Comissões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Requer à Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC, a realização de Audiência Pública Remota com a Secretaria de Estado de Cultura para apresentação da Prestação de Contas referente às ações empreendidas no ano de 2020, a ser realizada no dia 31 de maio às 18 horas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 56, XII, 85, 239 e 240 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como nas Resoluções nº 317 e 318, que instituíram a Sessão Extraordinária Remota e a Reunião Extraordinária Remota, do Plenário e das Comissões, requer-se a realização de Audiência Pública Remota perla Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC, com a Secretaria de Estado de Cultura, no dia 31 de maio de 2021 às 18 horas, para apresentação da Prestação de Contas referente às ações empreendidas no ano de 2020.

JUSTIFICAÇÃO

A prestação de contas pelos titulares dos órgãos do Distrito Federal é de extrema importância para a efetiva transparência de todos os atos do Poder Executivo, competindo ao Poder Legislativo, além da função típica de legislar, também a fiscalizatória, compreendendo o controle dos atos públicos.

O Regimento Interno, em seu arts. 56, XII e 85, dispõe:

Art. 56. Às comissões permanentes, em razão da matéria de sua competência, e às demais comissões, no que lhes for aplicável, cabe:

[...]

XII – solicitar audiência ou colaboração de órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, e da sociedade civil, para elucidação de matéria sujeita a seu pronunciamento.

[...]

Art. 85. As comissões poderão reunir-se em audiência pública para esclarecer assunto específico e de interesse público atinente a sua competência.

Parágrafo único. A reunião será instalada por proposta da comissão, que, em comum acordo com o Presidente da Câmara Legislativa, marcará a data de sua realização.

O Regimento Interno da CLDF também é claro sobre o tema em seus arts. 239 e 240:

Art. 239. Cada comissão poderá realizar reunião de audiência pública, nos termos do art. 85.

Art. 240. Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão selecionará, para serem ouvidas, as autoridades, as pessoas interessadas e os especialistas ligados às entidades participantes, cabendo ao Presidente da comissão expedir os convites.

[...]

A transparência é requisito essencial para que se opere a boa governança. Nesse sentido, se torna imprescindível que as Secretarias de Estado e demais Órgãos do Distrito Federal prestem contas de suas atividades.

Dessa forma, a Secretaria de Estado de Cultura desempenha importante papel na prestação de serviços essenciais à sociedade e por isso devemos dispensar especial atenção ao processo de prestação de contas.

Em face do delineado, rogo o auxílio dos nobres Parlamentares no sentido de ser aprovada a presente Proposição.

Sala das Comissões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n° 981 de 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 981 de 2020, que “institui como feriado distrital a festa de São João Bosco, a ser celebrada anualmente no dia 31 de Janeiro”. 

 JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição tem por escopo requerer a retirada de tramitação e arquivamento da proposição descrita na ementa, para melhor análise e posterior apresentação. Assim, rogo aos pares a sua aprovação.

Sala da Sessões , em .

Deputado LEANDRO GRASS

Rede - Sustentabilidade

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

À Secretaria Legislativa - SELEG, 

Em atenção do despacho encaminhado à este Gabinete Parlamentar, informo que o objeto da proposição cadastrada (Projeto de Lei nº 1903/2021) não está contemplado por Legislação existente, em especial pela Lei nº 6.835/21, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de táxis, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19” .

Apesar de estarem em situação econômica idêntica aos transportadores escolares e taxistas no período da pandemia de Covid-19, os motoristas de turismo não foram contemplados pelo auxílio emergencial previsto na Lei nº 6.835/2021. Desse modo, faz-se necessário solicitar a retomada da tramitação do projeto de lei nº 1.903/2021, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.”.

Brasília-DF, 5 de maio de 2021 

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1903/2021 ao Projeto de Lei nº 1908/2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 154 e 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o apensamento do Projeto de Lei nº 1908/2021, ao Projeto de Lei nº 1903/2021. 

JUSTIFICAÇÃO

As proposições em referência visam conceder auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Assim, por tratarem de matéria correlata, devem tramitar conjuntamente em cumprimento às normas regimentais desta Casa. Dessa forma, buscando valorizar o princípio da economia processual e tornar a análise da matéria mais ampla e efetiva, apresento o presente requerimento com o objetivo de apensar, para tramitação conjunta, o PL 1908/2021 ao PL 1903/2021 - que, por ser mais antigo, tem precedência sobre os demais, conforme determinação regimental. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

À CCJ, para elaboração do Relatório do Veto Parcial.

Brasília-DF, 5 de maio de 2021 

À Secretaria Legislativa

Senhor Secretário,

Em atenção ao Despacho contido no processo, informo que consta no processo do presente Requerimento de criação da Frente Parlamentar o Estatuto e a Ata de criação objeto da proposição.

Informo ainda que o Deputado Roosevelt Vilela responderá pela Presidência da Frente Parlamentar em defesa do setor náutico do Distrito Federal, ficando, portanto, responsável perante à CLDF por todas as indicações que forem prestadas à Mesa Diretora.

Brasília-DF, 1º de junho de 2021